Políticas de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como o Portal Ricardo Vicente Corretor de Imóveis coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, clientes, corretores associados e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Quem somos

O Portal Ricardo Vicente Corretor de Imóveis é uma plataforma voltada para a oferta, divulgação e intermediação de imóveis urbanos no município de São Paulo, SP, com atuação em conformidade com as normas da NBR 14653 e com o Código de Ética do COFECI.

3. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o relacionamento estabelecido:

– Nome completo;
– CPF e/ou CNPJ;
– Endereço de e-mail;
– Telefones de contato;
– Endereço completo;
– Dados relacionados a interesses de compra, venda ou locação de imóveis;
– Informações profissionais;
– Histórico de transações imobiliárias;
– Outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Tratamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

– Prestação de serviços de corretagem imobiliária;
– Realização de avaliações imobiliárias;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
– Execução de contratos;
– Comunicação com clientes, leads e parceiros;
– Envio de ofertas e informações de imóveis, mediante consentimento do titular;
– Gestão de relacionamento com clientes e parceiros;
– Atendimento a direitos dos titulares previstos na LGPD.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

– Com corretores associados e imobiliárias parceiras, exclusivamente para fins de intermediação imobiliária;
– Com autoridades públicas, para o cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
– Com prestadores de serviços contratados pelo Portal, mediante acordo contratual que assegure o cumprimento da LGPD;
– Em hipótese alguma compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais não relacionados à finalidade principal da plataforma.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, ou conforme obrigação legal aplicável. Ao término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, salvo quando sua manutenção for necessária para o resguardo de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Direitos dos titulares

Em conformidade com a LGPD, garantimos aos titulares de dados os seguintes direitos:

– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados pessoais;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
– Revogação do consentimento;
– Informação sobre compartilhamento de dados;
– Oposição ao tratamento, quando cabível.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@ricardovicente.com.br

8. Medidas de segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, acidentes, perda, alteração ou divulgação não autorizada. Também promovemos periodicamente a revisão e a atualização de nossos controles de segurança.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Nome: Elizabeth Alejandra Puebla Rodriguez
E-mail: privacidade@ricardovicente.com.br
O DPO atuará como canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Recomendamos que os usuários revisitem esta página regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@ricardovicente.com.br.

Definições Importantes

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, incluindo armazenamento, arquivamento, utilização e eliminação.

Dados pessoais: qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, profissão, hábitos de consumo, entre outros.

Dados anonimizados: dados que passaram por um processo técnico que inviabiliza a identificação do titular.

Dados pseudonimizados: dados que podem ser reidentificados a partir da associação com outras informações.

Agentes de Tratamento:
– Controlador: responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
– Operador: realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais

O Portal Ricardo Vicente Corretor de Imóveis segue os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

1. Finalidade: tratamento com propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com a finalidade informada.
3. Necessidade: tratamento limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades.
4. Livre acesso: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento.
5. Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
6. Transparência: garantia de informações claras e facilmente acessíveis aos titulares.
7. Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos.
9. Não discriminação: garantia de que o tratamento não será realizado para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância da LGPD.

Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

As operações de tratamento de dados realizadas pelo Portal Ricardo Vicente Corretor de Imóveis se baseiam em uma ou mais das seguintes bases legais:

– Consentimento do titular.
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
– Execução de contratos ou de procedimentos preliminares.
– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
– Legítimo interesse do controlador, sempre respeitando a privacidade do titular.

Compromissos dos Corretores, Associados e Imobiliárias Parceiras

Os corretores de imóveis, associados e imobiliárias parceiras devem atuar em conformidade com a LGPD, respeitando os seguintes pontos:

– Informar de forma clara a finalidade da coleta dos dados pessoais.
– Garantir a opção de opt-out aos clientes e leads.
– Não compartilhar dados com terceiros que não estejam diretamente envolvidos no processo de compra e venda de imóveis.
– Armazenar dados de forma segura e realizar a exclusão imediata dos dados em caso de solicitação do titular.
– Cumprir com as diretrizes do Código de Ética do COFECI e com as normas da LGPD.

Em caso de infração, o Portal Ricardo Vicente Corretor de Imóveis adotará as medidas cabíveis junto ao COFECI e às autoridades competentes.

Privacy by Design

O Portal Ricardo Vicente Corretor de Imóveis adota a abordagem Privacy by Design, assegurando que a privacidade e a proteção de dados pessoais sejam consideradas desde a concepção de novos produtos, serviços e processos internos.

Sanções Previstas

Em caso de descumprimento da LGPD, as sanções podem incluir advertência, multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões, suspensão do tratamento de dados pessoais, entre outras penalidades definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Prezado Corretor, Associados e Imobiliárias parceiras, atuam de forma responsável e zelem pelo prestígio da profissão, através de uma conduta prudente e responsável com os dados dos seus clientes.